Trabalhar por conta própria se tornou uma opção para 661 mil pessoas entre fevereiro e abril de 2020, durante o início da pandemia do Coronavírus no Brasil. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os microempreendedores foram fundamentais para frear os efeitos avassaladores do desemprego no país.

Mas o que é um microempreendedor e como se enquadrar nessa modalidade? E de que maneira o domicílio fiscal ajuda nessa trajetória? É o que você vai conferir neste artigo.

O que é um microempreendedor?

O Microempreendedor Individual (MEI) é quem estabelece um pequeno negócio e conduz sozinho sua empresa. Essa modalidade foi criada pelo Governo Federal para formalizar trabalhadores que já desempenhavam atividades informalmente, sem qualquer amparo legal ou segurança jurídica. 

Desde que a lei entrou em vigor, em 2009, mais de 10,7 milhões de pessoas se formalizaram como MEI no país, de acordo com a Receita Federal. 

Quem pode ser e o que é preciso para se tornar um microempreendedor

Qualquer pessoa pode ser um Microempreendedor Individual, no entanto, é necessário se enquadrar em algumas condições:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ter faturamento anual de R$ 6.750 até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
• Não ser sócio, administrador ou titular de empresa;
• Ter, no máximo, um funcionário contratado;
• Exercer uma das 450 atividades registradas de serviços, indústria ou comércio, tendo possibilidade de registrar até outras 15 atividades econômicas, além da principal.

A formalização dá direito a benefícios como aposentadoria, acesso a financiamentos, licença-maternidade, entre outros. 

Vantagens que o domicílio fiscal oferece para quem é microempreendedor

O domicílio fiscal é o endereço registrado junto às autoridades fiscais para o recebimento de impostos e notificações. Ou seja, é um endereço válido apenas para tornar possível a abertura de uma empresa. 

Ele não precisa ser o mesmo do domicílio civil e representa a localização do contribuinte para a administração pública. É o domicílio fiscal que permite registrar o CNPJ e obter o alvará da empresa. 

Não precisar alugar um ponto comercial é a principal vantagem que o domicílio fiscal oferece para quem é um microempreendedor, principalmente quando ele é oferecido por um coworking, que possui inúmeras possibilidades para profissionais dessa modalidade. 

Confira outros benefícios:

• Garantia de regularização do negócio: pois sem informar um endereço, algumas ações ficam impossibilitadas, como obter o CNPJ da empresa e o cadastro na Junta Comercial;
• Redução de custos: não há despesas com o aluguel de um ponto comercial, pois o microempreendedor pode trabalhar no próprio coworking no qual contratou o domicílio fiscal. Isso elimina gastos inerentes a uma estrutura física completa, como móveis, recepcionista, segurança, entre outros;
• Redução da burocracia: ter um domicílio fiscal reduz a papelada com locação de sala, contratos imobiliários, vistorias, taxas e outros trâmites.

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